Direitos do consumidor – atenção às compras de Natal!


Bom dia, Madames!!!!

Com as proximidades das festas de final de ano, as compras aumentam e todo mundo começa a se desesperar com as compras de Natal.

Nessa febre consumista de dezembro, a vendas aumentam consideravelmente, assim como as compras por impulso ou com pouca análise do produto.

Aí um monte de gente acaba comprando coisas que não queria, ganhando presentes que prefeririam trocar ou levando produtos com defeitos para casa.

O problema é que, por falta de conhecimento dos nossos direitos, muitas vezes acumulamos coisas inúteis em casa ao invés de procurar o conserto ou a troca.

Para evitar isso, preparei um resuminho dos seus principais direitos como consumidor, além de responder as dúvidas mais comuns.

Em primeiro lugar, todo estabelecimento comercial é obrigado a possuir um exemplar do Código do Consumidor, que deve estar disponível para o consumidor. É só pedir pra dar uma olhada no livrinho, se necessário!

Direitos do consumidor tabela madame brum

A quem devo recorrer em caso de defeitos?

Todos os fornecedores têm responsabilidade em caso de defeitos, incluindo o fabricante e a loja que vende o produto.

Se houver defeito, quais são minhas opções?

O fornecedor tem até 30 dias para consertar o produto com defeito. Se nesse prazo o problema não for corrigido, o consumidor pode escolher entre:

1 – Trocar o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;

2- Pedir a devolução do dinheiro;

3- Ficar com o produto, mediante abatimento proporcional do preço.

Se o produto comprado for considerado essencial pela legislação ou se o defeito for claramente incorrigível, o consumidor não precisa esperar os 30 dias para exercer o seu direito de escolha entre troca do produto ou devolução do dinheiro.

Importante: em qualquer hipótese, o direito de escolha é seu, e o fornecedor não pode impor uma das opções acima!

Esse prazo de 30 dias pode ser alterado por contrato?

Sim. Mas nunca pode ser menor do que 7 dias nem maior do que 180 dias.

Em caso de contratos de adesão (aqueles em que não há negociação, o fornecedor apenas lhe dá um papel com o contrato já escrito), esse prazo não pode ser alterado, a menos que haja uma negociação à parte. Ou seja: o vendedor ou não pode impor ao consumidor um prazo para conserto do produto diferente dos 30 dias previstos no Código do Consumidor.

Se o vendedor não sabia que o produto tinha um defeito, ele pode se livrar da responsabilidade?

Não. A ignorância do fornecedor sobre as falhas do produto não retiram a sua responsabilidade pelo conserto/ substituição/ devolução do dinheiro.

Quanto tempo eu tenho para reclamar dos defeitos?

Você tem 30 dias para reclamar, no caso de produtos não duráveis (aqueles que se deterioram rapidamente pela sua própria natureza, como um panetone, por exemplo), e 90 dias, em caso de produtos duráveis

Se o defeito era facilmente identificável, o prazo começa a contar do dia em que o produto foi entregue ao consumidor. Já no caso de defeitos difíceis de serem percebidos (aqueles que você não consegue perceber numa análise visual),  o prazo começa a contar do dia em que o consumidor descobriu o problema.

Se eu comprei um produto em uma loja e não gostei, eu posso trocar?

Depende. O lojista não tem obrigação de trocar produtos sem defeitos. Muitas lojas, no entanto, fazem a troca por política própria. Se houver etiqueta com prazo de troca, por exemplo, a loja está se compromentendo a trocar o objeto nas condições estabelecidas.

Se eu comprei um produto pela internet e não gostei, eu posso trocar?

SIM. Pelo Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias, a contar do dia em que recebeu ou pegou o produto, para trocar ou devolver a coisa que você não quer. Você pode desistir da compra sem precisar justificar seus motivos – é o direito de arrependimento. Se você decidir devolver, tem direito a receber o seu dinheiro de volta, sem multas. Além disso, o frete da devolução deve ser pago pelo fornecedor, não podendo ser cobrado do consumidor. A loja também não pode obrigar o consumidor a ficar com um “crédito” – se assim optar, você tem direito a receber o reembolso.

Atenção: esse direito de desistência se aplica a qualquer modalidade de compra não presencial, ou seja, vale para compras pela internet ou pelo telefone.

Faltou alguma coisa?

Em caso de dúvidas, é só deixar um comentário =D

Beijinhos,

Madame Brum

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